IRS: O que fazer antes de entregar

Antes de entregar a declaração do IRS

Chegou mais um ano e tem de preencher a declaração do IRS.

Primeiro que tudo, irá necessitar do(s) número(s) de contribuinte e confirme se tem a sua senha de acesso e dos elementos do agregado familiar, se for o caso, para aceder ao Portal das Finanças. Estes dados são fundamentais para conseguir entregar a declaração do IRS.

Quem está isento de entregar a declaração de IRS em 2024?

Quando falamos que temos de entregar IRS é uma grande verdade para a maioria dos portugueses. No entanto, há algumas exceções e, por esse motivo, há algumas pessoas que estão isentas de entregar IRS.

Face ao ano atual (2024) quem está isento de entregar a declaração de IRS referente ao ano de 2023 são as pessoas que tiveram:

• Rendimentos de trabalho dependente ou de pensões até 8500 € (e não tenham sido sujeitos a retenção na fonte);
• Rendimento anual até 11480€ (que corresponde a 14 vezes o salário mínimo nacional que corresponde a 820€);
• Rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do IAS (509,26€)

É importante referir que estes valores podem mudar de ano para ano. Por esse motivo, todos os anos, antes de entregar a sua declaração de IRS deve confirmar quais são os valores definidos para quem está isento.

O que acontece se não fizer o IRS?

Se não entregar a declaração do IRS saiba que poderá ser multado e, o valor da multa poderá chegar até aos 3750€. Uma pequena distração pode sair-lhe caro e, será um valor bastante elevado que não vale a pena correr esse risco.

Contudo, dependendo das situações, o valor mínimo que poderá vir a pagar de multa é de 37,50 euros, mas não se entusiasme com este valor porque existem outras consequências.

Há outra questão importante que deve ter em conta caso deixe passar o prazo de entrega do IRS, perde a possibilidade de entregar a declaração conjunta. Por outro lado, quem tem direito à isenção de IMI, perde este benefício.

Assim, para além da multa que irá de pagar também irá perder benefícios.

Como sei que tenho a possibilidade de entregar IRS automático?

É muito simples sabermos se estamos abrangidos para entregar IRS automático ou não, para isso, apenas temos que aceder ao Portal das Finanças. Após efetuarmos login, pesquisamos por “IRS” e clicamos em aceder. Do lado esquerdo, no menu lateral, existe uma opção “IRS Automático” ao clicarmos aí ficarmos a saber se estamos abrangidos ou não.

Não está abrangido caso seja apresentada a seguinte mensagem “Por não reunir todas as condições previstas para ser abrangido pela Declaração Automática de Rendimentos, deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 2, nos termos gerais. Se estiver abrangido então vai conseguir visualizar um quadro resumo e se, irá pagar ou receber reembolso.

Entrega da declaração do IRS em conjunto ou separado

Há uma pergunta que muitos casais colocam no momento de entregar a declaração do IRS, “Devemos entregar em conjunto ou separado?”.

A verdade é que não existe uma resposta certa ou errada, cada casal deve avaliar o que é melhor para a sua situação.

O melhor que tem a fazer é simular, simular e simular. Pode parecer uma parvoíce, mas não é.

Cada membro do casal deve simular a entrega do IRS em separado e depois em conjunto, a ordem da simulação é indiferente, o importante é anotar o valor que iriam receber em cada uma das situações. Depois disso, façam as contas e vejam qual é a situação mais vantajosa para o casal.

Entregar a declaração dentro do prazo

Em primeiro lugar, deve estar ciente das datas de entrega de cada ano, poderá consultar essa informação na internet, geralmente os telejornais também falam nisso, no início das entregas das declarações e muito perto do fim do prazo de entrega. Assim que os reembolsos começam a ser emitidos, também costuma haver muito falatório.

Normalmente, o prazo de entrega das declarações de IRS tem a duração de 3 meses (com início em abril e término no mês de junho). Tem bastante tempo para preencher a declaração, tirar dúvidas caso surjam e, por fim, entregar a declaração.

Deixo uma nota importante sobre a entrega da declaração do IRS… há pessoas que preferem entregar a declaração logo nos primeiros dias para que possam receber o reembolso o quanto antes, mas, tenha muito cuidado. Todos os anos, os contabilistas aconselham as pessoas a não submeter a declaração nos primeiros dias porque a aplicação tem muitos erros. É nos primeiros dias que os contabilistas fazem simulações e à medida que vão fazendo as contas detetam os erros e reportam às Finanças.

Até pode ter feito uma simulação e tenha ficado agradado com o valor do reembolso, mas, das duas uma, ou faz bem as contas e tem a certeza que aquele valor está correto ou aguarda mais uns dias, pois pode dar-se o caso do seu reembolso ser maior do que estava à espera.