Como obter licença de habitação?

O que é a licença de habitação? Como posso obter? E quanto custa?

Em primeiro lugar, se tem uma casa que se destina a habitação, saiba que é obrigatório por lei ter o documento de licença de habitação, também denominada de licença de habitabilidade.

Caso pretenda pedir um crédito à habitação sem o documento de habitação não irá conseguir fazer pois o seu pedido será recusado.

Se por outro lado, pretende fazer uma escritura de compra ou venda de um imóvel saiba que este documento será obrigatório para avançar com o processo.

O que é o documento de licença de habitação?

Na prática é um documento que comprava que um imóvel se encontra habitável, ou seja, que cumpre com todas as condições legais exigidas para fins habitacionais.

Este documento também determina se um imóvel é para fins não habitacionais, como é o caso de comércio, serviços ou indústria.

Este documento é emitido pela Câmara Municipal, sendo que é necessária uma vistoria ao imóvel por parte da mesma para verificar se o imóvel cumpre com todos os requisitos. Nesta vistoria são tidos em conta vários aspetos, como é o caso do tipo e qualidade da construção, a propagação de ruído, o saneamento, o gás, a eletricidade, a água, entre outros.

Como obter a licença de habitação?

Cabe a cada município definir quais os procedimentos a seguir, por isso, deve deslocar-se à Câmara Municipal do concelho onde pertence o imóvel para fazer o pedido de licença de habitação.

No caso de estar a comprar uma casa ainda em construção, é da responsabilidade do construtor obter a licença de habitação.

Por sua vez, se herdou uma casa sem licença de habitação, deverá solicitar uma licença para ficar tudo em ordem.

Quanto custa a licença de habitação?

Não existe um preço definido, ou seja, cada município estipula o seu próprio valor.

Desta forma, é difícil dizer quanto irá custar-lhe a sua licença de habitação pois pode variar bastante.

Para ter uma ideia, há quem diga que o preço médio ronda os 700€. No entanto, não se deixe iludir com este valor, na hora de pagar o valor poderá ser superior ou até inferior, tudo depende do município.

A licença de habitação tem validade?

Em relação à validade da licença de habitação não existe nada definido, ou seja, não existe uma validade determinada.

Se o imóvel não sofrer nenhuma alteração estrutural ao plano que estava definido então não é necessário pedir uma nova licença de habitação.

Se porventura, realizar obrar ao imóvel e consequentemente, alterar o plano de construção, nesse caso, será necessário pedir uma nova licença de habitação.